Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da AMV-FP (www.amvfp.pt) e dos serviços prestados através do mesmo. Ao utilizar o website, o utilizador declara aceitar integralmente estes Termos.
1. Identificação do prestador
O website é propriedade da AMV-FP, cuja identificação legal completa (denominação, NIF e sede) consta em Dados do Comerciante.
2. Objeto
Através deste website, a AMV-FP disponibiliza, entre outros:
- Informação institucional sobre a federação e as suas atividades;
- Inscrição e gestão da filiação de associados;
- Pagamento de quotas de associado;
- Receção de donativos;
- Inscrição em eventos, torneios e demais atividades desportivas;
- Publicação de notícias, fotos e documentação.
3. Conta de utilizador
Alguns serviços exigem a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, e é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer utilização indevida da conta deve ser comunicada imediatamente à AMV-FP.
4. Pagamentos
- Os pagamentos são processados pela SIBS – Forward Payment Solutions, S.A.
- Métodos aceites: Multibanco, MB WAY e cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard).
- Todos os valores são expressos em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis.
- O recibo/fatura é emitido em nome do titular indicado no momento do pagamento e disponibilizado por email.
- A AMV-FP não tem acesso nem armazena dados de cartão do utilizador.
5. Reembolsos e cancelamentos
As condições de reembolso e cancelamento aplicáveis a quotas, donativos e inscrições em eventos estão descritas na Política de Devoluções e Cancelamento.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos e software — são propriedade da AMV-FP ou dos respetivos titulares e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia e escrita é proibida.
8. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
- Carregar conteúdos difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder, sem autorização, a áreas reservadas, sistemas ou bases de dados;
- Introduzir vírus ou código malicioso;
- Automatizar a recolha de dados (scraping) sem autorização.
9. Limitação de responsabilidade
A AMV-FP esforça-se por manter a informação deste website atualizada e o serviço disponível, mas não garante a inexistência de interrupções, erros ou imprecisões. A AMV-FP não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, exceto quando tal responsabilidade não possa ser excluída nos termos da lei.
10. Alterações aos Termos
A AMV-FP pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações são eficazes a partir da sua publicação no website. O utilizador deve consultar regularmente esta página.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua aplicação ou interpretação, as partes elegem o foro da comarca da sede da AMV-FP, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através dos meios indicados em Dados do Comerciante.