Política de Privacidade

A AMV-FP respeita a privacidade dos seus associados, utilizadores e visitantes e compromete-se a tratar os seus dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AMV-FP. A identificação legal completa e os contactos estão disponíveis em Dados do Comerciante.

2. Dados pessoais recolhidos

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de cartão de cidadão (quando exigido para inscrição), fotografia (em contexto de eventos ou ficha de associado).
• Dados de contacto: endereço de email, telefone, morada postal.
• Dados fiscais: NIF, para efeitos de emissão de recibo de quotização ou donativo.
• Dados de pagamento: tratados diretamente pela SIBS. A AMV-FP recebe apenas a confirmação do pagamento e uma referência, não armazenando dados de cartão.
• Dados de conta: credenciais de acesso à área reservada (email e palavra-passe encriptada).
• Dados de navegação: cookies estritamente necessários ao funcionamento do website. Ver Política de Cookies.

3. Finalidades e fundamentos legais

• Gestão de associados e inscrições — execução do contrato de filiação (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Processamento de pagamentos, faturação e contabilidade — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
• Comunicações institucionais e newsletters — consentimento do titular ou interesse legítimo da AMV-FP em manter os associados informados (art. 6.º, n.º 1, als. a) ou f) RGPD).
• Segurança, prevenção de fraude e defesa em juízo — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com subcontratantes, no estritamente necessário, designadamente:

• SIBS – Forward Payment Solutions, S.A. — processador de pagamentos.
• Fornecedor de alojamento e infraestrutura cloud — hospedagem do website e base de dados.
• Contabilista certificado — cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Companhias de seguros — quando a prática desportiva exija seguro desportivo obrigatório.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou decisão judicial.

A AMV-FP não realiza transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

5. Prazos de conservação

• Dados de associado: durante o período de filiação e até 10 anos após a cessação, por imposição fiscal.
• Dados de faturação: 10 anos (artigo 123.º do Código do IRC).
• Dados para comunicações de marketing: até revogação do consentimento.
• Dados de conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa; são eliminados a pedido do titular.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido");
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição a tratamentos baseados no interesse legítimo;
• Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para amv.fportuguesa@gmail.com. A AMV-FP responderá no prazo máximo de 30 dias.

7. Cookies

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Consulte a Política de Cookies para mais detalhes.

8. Reclamações à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

9. Alterações à presente política

A AMV-FP pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada neste website, com indicação da data da última atualização.

10. Contacto

Para questões relativas à proteção de dados, contacte a AMV-FP pelos meios indicados em Dados do Comerciante.